Comissão vota Orçamento sob pressão para aprovar reajuste a servidores em ano eleitoral
A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento se reúna segunda (20)
A comissão do Congresso responsável por analisar a proposta orçamentária para 2022 deve votar nesta segunda-feira (20) o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com pedidos do governo para que sejam reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes de servidores em ano eleitoral.
A expectativa é que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) se reúna pela manhã para debater e votar o parecer do relator geral. Com isso, o texto seria levado ao plenário do Congresso em sessão convocada para a tarde de segunda.
Na quinta-feira (16), o Ministério da Economia enviou a Leal e à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), um ofício pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais a servidores, mas sem citar categorias.
Outros R$ 355 milhões seriam destinados a despesas financeiras, que não se sujeitam ao teto, e bancariam a contribuição da União para o regime previdenciário desses servidores.
Dias antes, em reunião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia pressionado por aumento a policiais, em ajuste a ser feito em um projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
O aceno aos policiais ocorre em um contexto em que o presidente precisa preservar o apoio de segmentos de eleitores, como policiais e evangélicos, após a divulgação de pesquisas de intenção de voto desfavoráveis a Bolsonaro.
O último levantamento feito pelo Datafolha traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 48% no primeiro turno, contra 22% de Bolsonaro.
Reservadamente, os policiais vinham manifestando insatisfação com o governo e se queixavam de não terem recebido benefícios nos últimos três anos.
O relator, porém, defende que o reajuste tenha validade a partir de julho, o que reduziria o impacto da medida para R$ 1,4 bilhão.
O governo também enviou no início de dezembro pedido de ajuste no Orçamento de 2022 com uma previsão maior para o Auxílio Brasil, que passou a ter um benefício médio calculado em R$ 415 no ano que vem.
A ampliação do programa social que substituiu o Bolsa Família é outra das apostas do presidente para tentar impulsionar sua candidatura à reeleição em 2022.
O novo número havia sido divulgado antes da votação da segunda parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, concluída na última quarta-feira (15).
De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios pode dar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) um espaço extra de até R$ 35,5 bilhões para gastar em ano eleitoral. A entidade estima que a proposta abrirá uma folga total de R$ 117,9 bilhões -inicialmente, a previsão era de que o espaço aberto ficasse em R$ 106,1 bilhões.
O governo pretende que os ajustes feitos sejam acomodados nesse espaço liberado pela regra que altera o teto de gastos –mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação– e adia o pagamento de dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.
A proposta de mudança no Orçamento de 2022 feita pelo governo também reserva R$ 39 bilhões para a correção de despesas obrigatórias por causa da aceleração da inflação.
O governo considera que o INPC, índice que corrige benefícios sociais e aposentadorias, fechará o ano em 10%. Isso levaria o salário mínimo a R$ 1.210 em 2022, caso haja apenas a reposição do poder de compra, sem ganho real.
O Ministério da Economia também pediu a inclusão de R$ 7,5 bilhões em despesas com saúde, dos quais R$ 4,5 bilhões com a aquisição de vacinas, e R$ 1,9 bilhão para bancar o auxílio-gás a famílias carentes.
Ao todo, as revisões no Orçamento de 2022 propostas pela Economia somam R$ 103,4 bilhões. Outros R$ 2,7 bilhões serão adicionados aos tetos de outros Poderes, como Legislativo e Judiciário, também beneficiados pela revisão no limite de gastos.
Em outra frente, o montante reservado para emendas de relator pode chegar a R$ 16 bilhões -o teto previsto em projeto de resolução do Congresso aprovado no início de dezembro e que estipulava o valor máximo dos recursos como sendo o total das emendas de bancada e individuais impositivas.
As emendas se tornaram objeto de controvérsias por causa do uso como moeda de negociação política. A partir do Orçamento de 2020, a cúpula do Congresso começou a colocar em prática uma manobra com o objetivo de manter o seu poder de moeda de troca –aproveitando-se da fragilidade política do governo Bolsonaro, que foi obrigado a abrir mão de parte da execução dessa verba.
O projeto de resolução aprovado estabelece novos critérios de transparência para os recursos a partir da aprovação do texto -ou seja, mantendo os beneficiados por emendas de relator em 2020 e 2021 ainda ocultos.
Além dos pedidos do governo, o relator recebeu solicitação para acomodar solicitação do MEC (Ministério da Educação) para ampliar em cerca de R$ 4,5 bilhões os recursos destinados à área no próximo ano. A pasta quer evitar uma redução na verba em relação a 2019, período anterior à pandemia.
O ministério pediu verba para garantir o atendimento de contratos já firmados por universidades e o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão que tem sofrido uma debandada de coordenadores e consultores.
Na semana passada, a CMO votou relatórios setoriais contemplando emendas parlamentares para diferentes ministérios. Os maiores recursos foram destinados para a saúde, com R$ 8,8 bilhões. O ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, recebeu R$ 2,1 bilhões.
Por Danielle Brant