Conselho manda executar punição de promotor que investigou Gilmar Mendes
Aplicação da punição havia sido suspensa pelo ministro Kassio Nunes
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou um recurso e mandou executar imediatamente a punição ao promotor que investigou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. O promotor Daniel Zappia já havia sido condenado, pelo mesmo conselho, a 45 dias de afastamento do cargo, sem recebimento de salário.
A aplicação da punição, no entanto, havia sido suspensa pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques, colega de tribunal de Gilmar. Segundo Nunes Marques, não seria possível aplicar a pena ao promotor antes de ser analisado seu recurso contra a condenação.
Na decisão do CNMP, assinada pelo conselheiro Engels Augusto Muniz, a condenação de Zappia foi mantida. Determinou-se ainda o início imediato da punição.
Conforme o UOL revelou, o promotor abriu um inquérito civil público para apurar se o ministro Gilmar Mendes se beneficiou financeiramente da estatização da Uned (União de Ensino Superior de Diamantino), em Mato Groso. A faculdade pertencia à família do magistrado e foi vendida ao governo de Mato Grosso, à época comandando por Silval Barbosa (MDB).
Mas a apuração foi suspensa pela Justiça local. Enquanto Zappia aguardava o desfecho, a defesa de Gilmar Mendes denunciou-o ao CNMP argumentando “sanha inquisitorial”.
Antes de o promotor chegar à cidade de Diamantino, havia investigações sobre o uso de agrotóxicos em fazendas da região, inclusive da família de Gilmar Mendes. Segundo os advogados do ministro, ao investigar a extinta faculdade da família e promover ações judiciais na área ambiental, o promotor perseguia o membro do Supremo.
Zappia alegava que apenas cumpriu seu dever de apurar suspeitas de irregularidades que chegavam à Promotoria e que não perseguiu Gilmar Mendes.
Em setembro, o CNMP formou maioria para punir Zappia. O julgamento foi concluído. Foram em nove votos pela suspensão do promotor e apenas um contrário. Eles seguiram o relator do processo administrativo disciplinar no CNMP, Luciano Maia.
A punição seria aplicada imediatamente, antes da análise de um recurso de Zappia. Ele recorreu ao Supremo, e Nunes Marques lhe deu razão.
A investigação sobre a venda da faculdade Uned não foi concluída até hoje. Há um recurso em análise no Judiciário. Em fevereiro, Maria Mendes, irmã do ministro Gilmar Mendes, negou que ele tenha se beneficiado do negócio.
“Jamais existiu qualquer correlação entre as atividades da Uned e do IDP”, o Instituto Brasiliense de Direito Público, que pertence ao ministro do Supremo, afirmou Maria Mendes, em nota à reportagem à época. “É mais uma investida ilegal por parte de um promotor”, disse.
Por Fabrício de Castro