Emendas parlamentares ajudam a acalmar o Congresso, diz Bolsonaro
Verba é usada para irrigar redutos eleitorais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a verba das emendas de relator, fatia de R$ 16,5 bilhões do Orçamento que privilegia aliados do governo, ajuda a acalmar os parlamentares.
“Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao podcast “Irmãos Dias”, divulgada nesta segunda-feira (11/4).
“[Quando] fala em ‘orçamento secreto’, é mau-caráter, falta de caráter por parte da imprensa, é publicado no Diário Oficial da União. Eles têm acesso ao que é feito”, declarou ainda o presidente.
As emendas de relator se converteram em um dos principais instrumentos de negociação política com o Congresso na gestão Bolsonaro. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro das suspeitas de corrupção do governo.
As verbas de emenda do relator bancaram, por exemplo, a contratação de kits de robótica por R$ 31 milhões a cidades com uma série de deficiências de infraestrutura básica nas escolas, como revelou a Folha de S.Paulo. Os repasses privilegiaram a empresa de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Folha de S.Paulo ainda mostrou nesta segunda-feira (11) que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da estatal federal Codevasf para pavimentação, ganhou diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
A maior parte das obras da Engefort é feita a partir de indicações de parlamentares com as emendas do relator, chamadas também de “RP9″.
Bolsonaro tentou afastar de sua gestão a responsabilidade pela distribuição da verba deste tipo de emenda .”Quem decide para onde vai esse dinheiro são os parlamentares”, disse ele.
As emendas de relator, porém, não são impositivas, ou seja, os ministérios não são obrigados a acompanhar as sugestões feitas pelos parlamentares.
Na mesma fala ao podcast, o presidente voltou a criticar ministros do STF. Ele disse que o atual presidente do TSE, Edson Fachin, trabalha para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Fachin tirou ele da cadeia, tornou elegível e está presidindo o TSE. Se depender do Fachin ou do voto do Fachin, ele [Lula] será presidente da República.
Em entrevista divulgada mais cedo ao Grupo Liberal, do Pará, o presidente também tentou se descolar das suspeitas de corrupção. “Aqui não tem visita da Polícia Federal, não tem o que investigar aqui, não fazemos nada de errado”, disse.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse à Folha, na última semana, que há apenas “corrupção virtual” no governo e defendeu manter a política de privilegiar aliados na partilha do Orçamento.
“Você já viu um governo, desde que o mundo é mundo, não fazer isso? Você acha que no governo do PT o pessoal do PSDB fazia as indicações?”, afirmou o ministro.
Do valor reservado para emendas de relator, a maior fatia (R$ 8,25 bilhões) será direcionada ao Ministério da Saúde neste ano.
Não há cota definida para cada parlamentar neste tipo de emenda, como ocorre com as individuais.
De forma geral, qualquer parlamentar, além de outros agentes políticos, como prefeitos, governadores e associações, podem fazer indicações de gastos com a verba das emendas RP9, mas a definição de quais propostas serão aceitas passam por negociação política.
Em novembro de 2021 a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a suspender a execução das emendas RP9. Ela argumentou que a verba cria “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.
Cerca de um mês depois, a ministra liberou o pagamento destas emendas. Também mandou o Congresso dar “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso públicos”, a todos os documentos relacionados à distribuição dessas verbas em 2020 e 2021.
O Congresso criou um sistema digital para receber as indicações de emendas, mas manteve brechas para esconder o nome do deputado ou senador que de fato apadrinhou a verba.
Na entrevista ao podcast, Bolsonaro voltou a negar irregularidades na negociação para a compra da vacina Covaxin. Ele é investigado por suposta prevaricação no caso.
“Conversei com os ministros, ‘olha, não vai ser comprado’, e não compramos. Quatro meses depois [o deputado Luis Miranda] denunciou”, disse o presidente. “[O governo] Não mandou apurar porque nem foi sequer iniciado o processo de compra da vacina”, disse ainda.
Apesar da fala do presidente, o governo chegou a reservar no Orçamento R$ 1,6 bilhão para a compra da vacina, a cúpula do Ministério da Saúde cobrou para importar as doses e a Precisa Medicamentos, que importaria o imunizante, tentou receber o pagamento antecipado.
O processo de compra da vacina só deixou de existir após o caso virar pauta da CPI da Covid.
O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares se dividem em:
Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2022). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde
Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
Emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob comando do relator, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
CRONOLOGIA
Antes de 2015
A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares
2015
Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras:
execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior
metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a Saúde
contingenciamento das emendas na mesma proporção do contingenciamento geral do Orçamento. As emendas coletivas continuaram com execução não obrigatória
2019
O Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigatória também, além das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas)
Metade desse valor tem que ser destinado a obras
O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento: R$ 30 bilhões
Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso só não derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
2021
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:
– emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões
– emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões
– emendas de comissão permanente: R$ 0
– emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,8 bilhões
2022
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:
– emendas individuais (obrigatórias): R$ 10,9 bilhões
– emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 5,8 bilhões
– emendas de comissão permanente: R$ 2,3 bilhões
- emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,5 bilhões
Por Mateus Vargas