Fux derruba decisão do TCU e autoriza contrato de R$ 310 mi do governo para compra de remédios
Magistrado citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e autorizou o governo federal a dar prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5G, remédio usado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV.
O magistrado citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China.
O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes, o que poderia gerar um desperdício de R$ 160 milhões.
O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificada do certame porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atenderia às exigências de qualificação técnica.
Fux, porém, reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para, segundo ele, evitar o desabastecimento do SUS.
“Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência e/ou adquirir os medicamentos estritamente necessários”, escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.
Por Guilherme Seto