Justiça anula prisão de ex-diretor da Saúde pela CPI da Covid e determina devolução de fiança
Justificativa do magistrado é a de que a CPI convocou Dias como testemunha
A Justiça Federal de Brasília anulou a prisão de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Ela havia sido determinada pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), em 7 de julho.
A decisão é do juiz Francisco Codevila, da 15° Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou ainda a restituição da fiança, no valor de R$ 1.100.
Uma das justificativas do magistrado é a de que a CPI da Covid convocou Dias como testemunha, mas ele foi tratado como investigado. As condições em que ele estava não seriam suficientes para a decretação de um prisão por falso testemunho.
“Apesar de formalmente qualificado como testemunha e sujeito, em tese, às penas do perjúrio, o flagranteado foi efetivamente tratado, na condução do seu depoimento, como investigado, tanto assim, que a CPI já dispunha de material decorrente da quebra de sigilo telemático para confrontá-lo em seu depoimento, inexistindo, portanto, obrigação de responder às perguntas que lhe foram dirigidas”, disse o juiz federal em sua decisão.
Dias permaneceu mais de cinco horas detido na sede da Polícia Legislativa, no subsolo do Congresso Nacional. Ele foi liberado no mesmo dia após pagar fiança.
Ao justificar a ordem de prisão, Aziz disse que Dias mentiu em diversos pontos de sua fala e por isso determinou que a Polícia Legislativa recolhesse o ex-diretor do ministério.
“Ele está mentindo desde a manhã, dei chance para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes. E tem coisas que não dá para… Os áudios que nós temos do [Luiz Paulo] Dominghetti [vendedor de vacinas] são claros”, afirmou Aziz. “Ele vai estar detido agora pelo Brasil, pelas vítimas que morreram.”
Aziz citou áudios revelados pela CNN Brasil que contradizem a versão do ex-diretor sobre o encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply.
Dominghetti disse à Folha de S.Paulo que o então diretor de Logística da Saúde cobrou propina de US$ 1 por dose em um jantar em um restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro deste ano. A negociação envolveria 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid.
Texto: Raquel Lopes