Ministro inclui minuta apreendida em ação contra Bolsonaro no TSE
Ex-presidente tem cinco dias para se manifestar no processo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou nessa segunda-feira (16/1) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.
Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.
Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.
A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.
Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.