Moraes dá 48 horas para Defesa entregar relatório de fiscalização paralela das urnas
Presidente do TSE diz que atuação alinhada a Bolsonaro pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Defesa entregue, em 48 horas, cópia dos documentos existentes sobre a auditoria das Forças Armadas no processo eleitoral.
Na decisão, Moraes afirma que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, disse.
Além das cópias dos documentos, o presidente do TSE ainda pede que o Ministério da Defesa apresente, no prazo, quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização do pleito.
A decisão atende uma representação da Rede Sustentabilidade. No documento, o partido afirma que o presidente Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar.”
Como mostrou a Folha, o Ministério da Defesa adotou o silêncio após o primeiro turno das eleições e não responde a pedidos de informação sobre a fiscalização realizada no sistema eletrônico de votação em 2 de outubro.
Depois do fechamento das urnas, técnicos das Forças Armadas fizeram verificações sobre o teste de integridade e a checagem da totalização dos votos, comparando as informações de cerca de 400 boletins de urna com os dados que chegaram ao TSE para a contagem.
A Folha solicita desde o dia 4 informações sobre a conclusão das análises dos dois procedimentos de fiscalização ao Ministério da Defesa. A pasta, no entanto, não responde aos pedidos.
A atuação das Forças Armadas na fiscalização das eleições tem sido utilizada pelo presidente Bolsonaro para justificar seu esforço de desacreditar as urnas eletrônicas.
Logo após o primeiro turno o TSE divulgou que o teste de integridade teve 100% de sucesso, sem nenhuma divergência na votação.
O procedimento foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais e acompanhado pelos militares. O objetivo é verificar se os votos computados nas urnas são registrados corretamente no boletim de urna.
Um dia antes, o TCU anunciou não ter encontrado irregularidades na conferência dos votos. Ao todo, 15 auditores analisaram 560 boletins de urna e concluíram que não houve inconsistência na contagem.