Moraes, do STF, manda PF tomar depoimento de Bolsonaro em 30 dias
Bolsonaro poderá marcar dia e hora para prestar esclarecimentos à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (7) que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro em até 30 dias. O interrogatório deverá ser presencial.
O chefe do Executivo poderá marcar dia e hora para prestar esclarecimentos à PF sobre a acusação de que interferiu na cúpula da corporação para proteger parentes e aliados, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Moraes tomou a decisão um dia após a AGU (Advocacia-Geral da União) comunicar ao ministro que Bolsonaro, ao contrário do que vinha insistindo desde o ano passado, aceitou prestar o depoimento pessoalmente.
O depoimento do chefe do Executivo, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado como uma das providências finais da apuração relacionada à cúpula da PF.
Bolsonaro nega interferência na Polícia Federal, mas tentou forçar a substituição do chefe da corporação no Rio de Janeiro, base eleitoral do presidente e de dois dos seus filhos -o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Segundo o ex-ministro da Justiça, o chefe do Executivo pressionou pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril do ano passado.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Em relação aos três últimos tipos penais listados por Aras, o alvo da apuração é o próprio Moro.
O ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato reafirmou as acusações feitas ao pedir demissão do Executivo e detalhou sua relação com Bolsonaro. Sobre a suposta intromissão no trabalho da polícia, Moro revelou que, por mensagem, o presidente cobrou a substituição na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
“Moro você tem 27 superintendências [estaduais], eu quero apenas uma, a do Rio”, disse Bolsonaro pelo WhatsApp, segundo transcrição do depoimento de Moro à PF.
Além disso, o ex-ministro ressaltou que o chefe do Executivo teria reclamado e demonstrado a intenção de trocar a chefia da corporação em Pernambuco.
O formato do depoimento de Bolsonaro foi alvo de um julgamento do STF. O Código do Processo Penal concede ao presidente da República, na condição de testemunha em uma investigação, a prerrogativa de prestar depoimento por escrito.
Não há, porém, previsão legal quando o chefe do Executivo é investigado ou réu, situação do inquérito sobre a interferência. O exigiu a deliberação do plenário.
O julgamento havia sido iniciado em outubro de 2020. Primeiro relator do caso, o ministro Celso de Mello afirmou na ocasião que não seria admissível a concessão de “privilégios” e “tratamento seletivo” e defendeu que o presidente depusesse presencialmente à polícia.
O então decano sustentou que a legislação prevê o direito de ser interrogado por escrito apenas em casos em que a autoridade é testemunha do caso.
Após o voto de Celso de Mello, o presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu a análise. Fux quis homenagear o colega e dedicou a sessão exclusivamente ao voto do colega, que se despedia da corte por aposentadoria.
No fim de novembro, por meio da AGU, Bolsonaro abriu mão de se justificar pessoalmente sobre a suposta interferência e recusou oficialmente a possibilidade de defesa.
Moraes, que substituiu Celso na relatoria, negou naquela época o pedido do presidente para não depor, afirmando que caberia ao plenário definir como será o interrogatório, se presencial ou por escrito. Esse julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (6) depois de Bolsonaro se manifestar aceitando o depoimento presencial.
Texto: Marcelo Rocha