‘Não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República’, diz líder do governo
Senador fez um discurso em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de sua gestão à frente do Executivo
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez um discurso em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua gestão à frente do Executivo, durante a sessão da CPI da Covid, destinada à leitura do relatório final da comissão.
Bezerra afirmou que “não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do Presidente da República”.
O líder do governo afirmou que não há comprovação do recebimento de vantagens indevidas, que não houve omissão na compra de vacinas e que as medidas farmacológicas para o enfrentamento da pandemia foram devidamente adotadas.
“A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente, não se sustenta, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível, e tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento.”, afirmou. No entanto, em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou há “100% de cura” para a Covid-19 para aqueles que tomam hidroxicloroquina.
Bezerra também afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal dividiu com outros entes federativos. Também isentou de responsabilidade o governo pela falta do fornecimento de oxigênio em Manaus, afirmando que caberia responsabilidade contratual à empresa e também ao governo estadual.
“Não houve qualquer omissão do governo federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Equipes do Ministério da Saúde e o próprio ministro estiveram in loco para discutir a crise e propor soluções”, afirmou.
O líder do governo também afirmou que não houve omissão na compra de vacinas e disse que o Brasil já tem 111 milhões de pessoas imunizadas com as duas doses, número superior ao dos Estados Unidos.
Por Constança Rezende e Renato Machado