Paulo Guedes sugere venda de praias da União
A Constituição Federal proíbe a venda de praias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante participação no Flow Podcast nesta terça-feira (28/9), a venda de praias. Segundo o economista, esses espaços públicos não são bem geridos pelo governo.
“Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. ‘Não, não pode’. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha'”, diz o ministro.
“‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta’. Como é que pode um negócio desse? É mal gerido o ‘troço’, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, completou.
A Constituição Federal proíbe a venda de praias.
“Praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.
No caso de ilhas, a oferta acontece por meio de uma cessão onerosa -que é uma prática utilizada para captar recursos financeiros por meio da exploração de seus recursos minerais e naturais. O terreno só pode ser pedido de volta caso haja inadimplência por parte do proprietário ou em situação de guerra.
‘DIREITA GOSTA DE ORÇAMENTOZINHO’
Durante a conversa, Paulo Guedes também disse que “a direita também é danada” e gosta de privilégios dentro do Orçamento.
“A direita também é danada, gosta de um orçamentozinho para encostar lá e puxar favores e privilégios para eles mesmos”, afirmou.
Em 2020, foi criado o “orçamento secreto”, sistema iniciado a partir de um acordo entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional para que uma parte significativa das verbas federais seja administrada por deputados e senadores.
Quem administra essa verba secreta é o relator, hoje o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -PP e PSD são partidos que formam o chamado centrão, conhecido por apoiar o presidente em exercício mediante cargos em ministérios ou acesso à verba pública.