Por unanimidade, TSE mantém Bolsonaro inelegível
Ex-presidente foi alvo de uma ação apresentada pelo PDT, que contestou o encontro com diplomatas promovido em julho de 2022; na ocasião, ele promoveu ataques ao sistema eleitora
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a decisão que o tornou inelegível até 2030. O julgamento virtual terminou às 23h59 de quinta-feira (28).
Até o dia 23, Benedito Gonçalves (relator), Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia já tinham vota contra o recurso. Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques acompanharam os demais.
Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE em junho deste ano por 5 votos a 2 – Raul Araújo e Nunes Marques foram contrários. O ex-presidente foi alvo de uma ação apresentada pelo PDT, que contestou o encontro com diplomatas promovido em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, sem apresentar provas de suas acusações.
No recurso, agora negado de forma unânime, os advogados alegaram cerceamento de defesa no julgamento, uma vez que não foram analisados todos os argumentos apresentados, bem como testemunhas. Mesmo com a negativa, Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao próprio TSE.
Em 23 de setembro, quando já estava forma a maioria, o Mais Goiás conversou com o advogado e pós-doutor Clodoaldo Moreira. Ele revelou que ainda é possível possível interpor um recurso extraordinário ao STF. “O recurso extraordinário é utilizado para questionar questões constitucionais, e não a matéria de mérito da decisão do TSE. Portanto, deve-se alegar a violação de direitos fundamentais ou questões constitucionais relevantes.”
Por Francisco Costa, do Mais Goiás