Quem contesta eleição em atos antidemocráticos será tratado como criminoso, diz Moraes
Presidente do TSE afirma que responsáveis por atos golpistas contra o resultado eleitoral serão punidos
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, chamou de criminosos e disse que serão punidos os grupos bolsonaristas que contestam a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes em sessão do tribunal desta quinta-feira (3).
A corte declarou Lula eleito presidente no domingo (30), com 50,9% de votos, contra 49,1% de Bolsonaro. Grupos bolsonaristas passaram a contestar o resultado do pleito em atos golpistas com bloqueios nas estradas e pedidos de intervenção militar em frente a quartéis.
As manifestações antidemocráticas em frente a prédios das Forças Armadas têm o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes ainda disse que os “movimentos criminosos” serão “combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”.
O presidente do TSE foi peça-chave da eleição de 2022. Empossado em agosto, ele centralizou ações da corte, endureceu punições a redes sociais para enfrentar as fake news e tomou decisões consideradas controversas.
Depois do segundo turno, o ministro ainda assinou decisões sigilosas do tribunal para derrubar perfis e grupos das redes sociais que apoiavam atos golpistas nas estradas, como a página da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes disse que Lula e Geraldo Alckmin (PSB), eleito vice-presidente, serão diplomados até 19 de dezembro e vão tomar posse em 1º de janeiro de 2023. “Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é Estado republicano”, afirmou.
“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos, movimentos criminosos que serão combatidos e responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”, disse Moraes.
O ministro ainda declarou que “a democracia venceu novamente” no Brasil.
Desde o início da semana, apoiadores de Bolsonaro fazem atos com pedido de golpe militar em diferentes pontos do país. Eles cobram a ação das Forças Armadas para uma intervenção militar após a vitória de Lula nas eleições presidenciais.
O petista foi eleito pela terceira vez e assumirá um novo mandato em 1º de janeiro. Já Bolsonaro, que repetiu declarações golpistas ao longo de seu mandato, amargou uma inédita derrota de um presidente que disputava a reeleição no país.
Atos golpistas foram realizados nesta quarta-feira (2) por apoiadores do presidente em ao menos 18 estados do país e no Distrito Federal, principalmente na frente de quartéis ou repartições militares.
Com faixas, cartazes, gritos de guerra e interdições do trânsito, os defensores de um golpe de Estado saíram às ruas no feriado de Finados nas principais capitais, incluindo São Paulo, Brasília e Rio, inflamados por uma série de fake news e estimulados por Bolsonaro.
Esses atos golpistas têm o incentivo de Bolsonaro. No pronunciamento de terça-feira, ele criticou o processo eleitoral e disse que “manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas”. Ele apenas criticou os métodos usados por seus apoiadores no bloqueio de estradas pelo país.
O presidente publicou um vídeo no final da tarde pedindo para seus apoiadores liberarem rodovias que estão obstruídas, mas afirmou que os outros atos eram “do jogo democrático” —apesar das reivindicações golpistas.
“Os protestos, as manifestações, são muito bem-vindas, fazem parte do jogo democrático. […] Agora, tem algo que não é legal. O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas”, disse. “Outras manifestações que vocês estão fazendo pelo Brasil todo, em praças, fazem parte do jogo democrático. Fiquem à vontade. E deixo claro: vocês estão se manifestando espontaneamente.”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, chegou a divulgar vídeo da manifestação golpista do Rio, reproduzindo uma fala do pai em discurso no dia anterior: “os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.
O presidente do TSE disse ainda nesta quinta-feira que os observadores internacionais e nacionais das eleições, além do TCU (Tribunal de Contas da União), atestaram a transparência e segurança do processo eleitoral.
O ministro citou trecho de relatório em que a OEA (Organização dos Estados Americanos) afirma que o TSE demonstrou “alto nível de profissionalismo” para realizar “com sucesso” as eleições em contexto marcado por polarização, desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
Por Mateus Vargas