Sem PEC dos precatórios, parte do novo Bolsa Família fica inviabilizada, diz ministro da Cidadania
O plano do governo era preservar uma verba para o novo programa
Embora ressalte que são medidas distintas e independentes, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta segunda-feira (9) que a eventual não aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça -chamadas de precatórios- pode inviabilizar parte do novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O plano do governo era reservar uma verba maior para o novo programa social no Orçamento de 2022. No entanto, a área econômica foi alertada de um forte crescimento das despesas com precatórios no próximo ano. Isso acabou tomando o espaço no Orçamento que seria usado para a área social.
“Mas essa PEC dos Precatórios não é uma PEC que foi feita para viabilizar o programa social. Uma vez ela não tomando cabo, pode sim ter por consequência inviabilizar avanços no programa social assim como inviabilizar uma série de coisas do estado brasileiro”, afirmou durante entrevista no Palácio do Planalto.
A PEC também deve criar um fundo que poderá ser usado para pagamento antecipado dos precatórios parcelados, e também para beneficiários do programa social quando forem receber um bônus (valor variável do benefício). Esse fundo deve receber recursos de dividendos de estatais, por exemplo, e venda de ativos da União.
João Roma reafirmou que ainda não há uma definição sobre o valor do novo programa, batizado de Auxílio Brasil. Essa decisão será tomada, completa, apenas no fim de setembro, após o envio do orçamento.
“A Medida Provisória também não versa em torno do valor. Atualmente o valor do programa social do governo gira em torno de R$ 189. Esse é um tíquete médio. O programa tem valor distinto para cada uma das situações que a família se encontra, pelo número de familiares, pela sua idade, pela médica da renda per capta dessa família”, afirmou.
“O presidente Bolsonaro também hoje pela manhã também disse que pretende dar um reajuste de pelo menos 50% no tíquete médio desse programa. Mas esse reajuste será anunciado muito provavelmente lá no final de setembro”, completou.
O ministro da Cidadania descartou que o novo programa seja contabilizado fora do teto dos gastos. Roma afirmou que estava previsto inicialmente um acréscimo de R$ 18 bilhões com a formatação do novo programa, que seria acrescido aos R$ 35 bilhões já previstos para 2022. O titular da pasta acrescenta que, em 2021, parte dos recursos virão de sobras do Bolsa Família, em virtude do pagamento do Auxílio Emergencial.
João Roma também explicou que a Medida Provisória do novo programa prevê uma “porta de saída” para a emancipação dos beneficiários. Haverá o pagamento de benefício por dois anos para as pessoas que tiverem aumento na sua renda per capita e superarem o critério de ingresso no programa.
Para entrar no Bolsa Família, há o critério de renda mensal da família, que não é atualizado desde 2018. Para ser considerada em situação de extrema pobreza, a renda tem que ser de até R$ 89 por membro da família. Rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178,00 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos.
Texto: Renato Machado e Thiago Resende