TSE compartilha gestão entre Barroso, Fachin e Moraes em ano eleitoral
Os três já estiveram no centro dos ataques do presidente Jair Bolsonaro
Às vésperas da primeira das duas trocas de gestão que terá neste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passa por um período em que importantes decisões são compartilhadas entre o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e seus sucessores, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Na próxima terça-feira (22/2), Barroso irá deixar o cargo para que, em seu lugar, assuma Fachin. Em agosto, porém, Fachin expira seu tempo no TSE -que, para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), é de no máximo quatro anos consecutivos. E quem irá sucedê-lo na presidência será Moraes.
Os três já estiveram no centro dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos meses.
Esse cenário de mudanças em sequência de comando no TSE, com Fachin por exemplo por apenas seis meses à frente do tribunal, tem feito com que, desde o ano passado, algumas decisões estejam sendo tomadas a seis mãos, a partir da concordância dos três ministros.
Foi o caso da escolha de quem substituiria Giuseppe Janino, que foi secretário de Tecnologia da Informação do TSE por 15 anos e é coautor do projeto da urna eletrônica. Ficou conhecido como “pai da urna”.
A seleção do novo secretário passou pelo crivo do trio de ministros, que também são do STF. Os três, segundo relatos internos do tribunal, também se comunicam a respeito de outras questões administrativas que envolvem a eleição, a exemplo da compra de novas urnas eletrônicas.
Um comitê constituído por servidores de diversas áreas da corte para planejamento e monitoramento das eleições contou com representantes indicados por todos eles.
Um dos exemplos de gestão compartilhada foi exposto em uma sessão de novembro passado, após o julgamento de um tema referente à Lei Geral de Proteção de Dados.
Nela, o ministro Fachin propôs que o tema da proteção de dados no sistema de divulgação dos candidatos fosse examinado em um grupo de trabalho, com participação da sociedade civil.
Barroso, então, sugeriu a expansão de um grupo que já existe e que analisa o sistema da Justiça Eleitoral. Propôs, ainda, que essa expansão seja feita em meio à troca de gestão.
“Em fevereiro, já organizando a sucessão, nós discutimos a ampliação da composição e do espectro do grupo. Eu, pessoalmente, com Vossa Excelência [Fachin] e também com o ministro Alexandre, se achar que é o caso”, disse Barroso.
O processo de transição da gestão Barroso para a gestão Fachin começou, formalmente, em dezembro passado. Como o novo presidente terá uma gestão breve, algumas decisões têm sido tomadas com o objetivo de evitar grandes mudanças quando Alexandre de Moraes assumir, em agosto.
O diretor-geral do TSE, por exemplo, será o mesmo nas gestões Fachin e Moraes. O cargo é responsável pela parte administrativa do órgão e é responsável por setores que tratam desde o orçamento e gestão de pessoas até a tecnologia de informação.
Escolhido pelos dois ministros para ser o diretor-geral, o general da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, declinou do convite, segundo informou o TSE nesta quarta-feira (16). O militar alegou “questões de saúde e familiares”. Sua indicação era vista como uma tentativa de neutralizar eventuais contestações ao resultado das urnas. Um novo nome para o posto deve ser escolhido até o fim desta semana.
Nessa mudança de gestão, as divulgações do TSE também passaram a destacar não só que Fachin será o próximo presidente, mas também que Moraes será, até agosto, o vice.
Ambos os ministros estiveram no início do mês em uma audiência relâmpago com Bolsonaro, quando convidaram oficialmente o presidente da República para a posse da nova direção do TSE.
A transição seguinte, de Fachin para Moraes, está prevista para ser iniciada em junho. A montagem de uma equipe de transição é obrigatória e prevista em portaria do TSE.
Quando Moraes assumir a presidência da corte, a maioria das questões relativas à organização das eleições deverá estar decidida. Ficará para ele, porém, a definição das principais questões a respeito das prestações de contas e da diplomação dos eleitos.
Apesar das duas trocas de presidente neste ano, não é incomum que isso ocorra em eleições. Em 2018, Gilmar Mendes presidia o tribunal até fevereiro, quando foi substituído por Luiz Fux -que então passou o bastão da presidência para Rosa Weber em agosto do mesmo ano.
O presidente e o vice do TSE sempre são oriundos do STF. Tradicionalmente, há um rodízio com base na ordem de antiguidade no Supremo para que os ministros ocupem as vagas na corte eleitoral.
Em 2020, Rosa Weber deixou a presidência do tribunal em maio, quando Barroso assumiu. À época, a grande questão era se as eleições municipais seriam ou não adiadas por causa da pandemia da Covid-19 -e, se sim, para quando.
Rosa Weber havia delegado a tarefa da análise da viabilidade das eleições a um grupo de trabalho interno, que verificava as condições técnicas da Justiça Eleitoral.
Essas análises foram apresentadas a Barroso, que ouviu outros especialistas e passou a defender o adiamento, aprovado em PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Congresso.
Especialista em Justiça Eleitoral consultado pela reportagem aponta que geralmente a sucessão no TSE acontece sem sobressaltos e que o órgão criou mecanismos para evitar problemas. Um deles é a portaria que determina a montagem da equipe de transição.
“É uma obrigatoriedade que as equipes que estão saindo e que estão chegando conversem, justamente para não ter uma descontinuidade administrativa”, afirma Bruno Andrade, que é integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Ele diz que o presidente “não tem muita margem de manobra” para modificar os trabalhos administrativos.
“Quais são as margens de manobra que os presidentes têm em relação à gestão? Dar prioridade em relação a uma coisa ou a outra. Tem presidente que dá prioridade ao combate à desinformação, outro dá prioridade a inovações tecnológicas, outro dá prioridade à internacionalização do tribunal”, diz Andrade.
As mudanças no TSE são vistas como sensíveis no Planalto.
A expectativa entre aliados do presidente é que Moraes continue com uma atuação linha-dura à frente do TSE, mas menos do que no Supremo. As eleições em uma das maiores democracias do mundo terão espectadores internacionais, o que pode levar Moraes a ser mais cuidadoso, nessa visão.
Moraes é relator de inquéritos que têm o presidente e seus aliados como alvo, e é considerado por apoiadores como inimigo do bolsonarismo.
Na manifestação de raiz golpista do 7 de Setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de “canalha” e a dizer que não cumpriria mais decisões dele.
Em agosto, o presidente xingou Barroso. Atacou também Fachin em diversos momentos -já disse, por exemplo, que ele é ligado ao PT.
Por José Marques