Verba de negociação política pode cair a menos de metade em ano eleitoral
Redução de recursos para essas emendas diminuiria o poder de barganha do Palácio do Planalto
O dinheiro para emendas parlamentares usadas em negociações políticas entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso deve ser menor em 2022 do que em anos anteriores, segundo projeções mais recentes de articuladores políticos e de quem participa das discussões sobre o Orçamento.
Líderes do Congresso vinham articulando para que o valor reservado para as chamadas emendas de relator chegasse a R$ 16 bilhões, semelhante ao patamar deste ano.
No entanto, mesmo se for aprovada a proposta que autoriza uma ampliação dos gastos públicos, ainda faltará espaço no Orçamento de 2022.
Apesar do corte de outras despesas, equipes que trabalham na elaboração do Orçamento de 2022 dizem que o valor para emendas de relator chegaria a até R$ 7 bilhões.
A redução dos recursos para essas emendas diminuiria o poder de barganha do Palácio do Planalto nas negociações com o Congresso durante um ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
O apoio político na Câmara e no Senado destrava propostas e medidas legislativas consideradas prioritárias para o governo Bolsonaro, como a criação do Auxílio Brasil turbinado.
O cenário de redução das emendas de relator em 2022 ainda pode mudar, mas os parlamentares teriam que encontrar outras formas de compensar o aumento das emendas –por exemplo, cortando recursos vultosos de outras áreas.
Bolsonaro conseguiu ampliar a base que tem no Congresso, especialmente na Câmara, depois que o governo entrou de vez no processo de distribuição de emendas parlamentares e de cargos de indicação política.
A eleição do próprio deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, no começo deste ano, só foi assegurada diante das promessas de repasse desses recursos.
Lira se comprometeu a entregar dinheiro tanto a deputados da base como da oposição, que rachou –uma parte votou nele em vez de Baleia Rossi (MDB-SP), com quem as direções partidárias se comprometeram oficialmente.
Emenda parlamentar é a forma que um deputado ou senador tem para poder enviar dinheiro do Orçamento federal a obras e projetos em suas bases políticas. Isso ganha um peso ainda mais em ano eleitoral, como em 2022.
A emenda de relator é um tipo de emenda que foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores.
Atualmente, ela é a principal moeda de troca em votações importantes no Congresso. No Orçamento de 2021, são R$ 16,8 bilhões reservados para essas indicações a serem feitas por deputados ou senadores.
A dificuldade agora é manter esse mesmo patamar no próximo ano.
A Câmara já aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que promove um drible no teto de gastos –limite às despesas públicas– e viabiliza o plano de Bolsonaro de pagar, no mínimo, R$ 400 no Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Há, porém, resistência do Senado a aprovar a medida do jeito que passou pela Câmara ou no tempo hábil para que o plano de Bolsonaro se concretize.
A PEC libera cerca de R$ 90 bilhões em gastos no ano da campanha à reeleição de Bolsonaro. Mais da metade dessa verba (cerca de R$ 55 bilhões) já está comprometida com promessas do presidente, como o Auxílio Brasil turbinado e a transferência de dinheiro para caminhoneiros diante da alta do diesel.
Quase todo o restante do espaço a ser liberado com a PEC também já tem destino.
Na última quarta (10), por 8 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou suspender o pagamento das emendas de relator, e ministros da corte destacaram a falta de transparência do mecanismo.
Agora, Lira e aliados buscam um projeto de resolução elaborado pela Mesa da Câmara com o objetivo de manter o controle sobre as bilionárias verbas.
A ideia é que o texto, ao qual o jornal Folha de S.Paulo, teve acesso seja aprovado nas próximas semanas em sessão do Congresso e sirva como objeto de negociação para que o STF libere a execução das emendas.
O projeto de resolução trata apenas de mudanças na questão da transparência, além de alterar as regras só daqui em diante. Ele não trata das emendas de relator de 2020 e 2021. E não muda em nenhum ponto o atual poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros, nem de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo.
Se o impedimento a essas emendas for mantido, porém, o Congresso deve transferir a verba (por ora, em torno de R$ 7 bilhões) para outra parte do Orçamento federal que está desbloqueada.
As negociações políticas com esses recursos, portanto, devem seguir –só que em patamar menor que em 2020 (R$ 20 bilhões) e em 2021 (R$ 16,8 bilhões).
O Supremo quer mais transparência sobre os gastos com emenda de relator. Por isso, a Câmara pretende discutir regras para divulgação dessas emendas.
Parlamentares dizem confiar que o Palácio do Planalto e Lira conseguirão arcar com as promessas que foram feitas de liberação das emendas até o fim deste ano.
Deputados relataram que, com base nessa confiança, concluíram nesta semana a aprovação da PEC dos Precatórios.
Lira tem assegurado a integrantes da Câmara que conseguirá reaver o dinheiro que está por ora bloqueado.
Dos R$ 16,8 bilhões de emendas de relator, R$ 7,5 bilhões nem sequer começaram a ser usados. O restante –R$ 9,3 bilhões– já está empenhado (jargão orçamentário para o dinheiro reservado no Orçamento para liberação).
Nesta quinta (11), Lira defendeu o projeto para tornar o mecanismo mais transparente. Ele participou de um evento de comemoração dos 25 anos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) organizado por políticos brasileiros.
“Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero para ficar mais transparente”, afirmou.
Lira também disse que seria um retrocesso deixar o comando das emendas só com o Executivo. “Aí sim que nem a imprensa nem os deputados nem a população saberão da discricionariedade”, disse.
ENTENDA O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o final de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares se dividem em:
Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde
Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
Emendas do relator-geral do Orçamento: As emendas sob seu comando, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
CRONOLOGIA
Antes de 2015
A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares
2015
Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras:
a) execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior;
b) metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a Saúde
c) contingenciamento das emendas na mesma proporção do contingenciamento geral do Orçamento. As emendas coletivas continuaram com execução não obrigatória
2019
O Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigatória também, além das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas)
Metade desse valor tem que ser destinado a obras
O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento: R$ 30 bilhões
Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso só não derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
2021
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:
Emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões
Emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões
Emendas de comissão permanente: R$ 0
Emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,8 bilhões.
Por Thiago Resende e Júlia Chaib