Planalto prioriza pauta econômica no Congresso para reverter rejeição de Bolsonaro
A lista do Palácio do Planalto, porém, não deve ser totalmente atendida pelo Congresso
A um mês do fim de 2021, o Palácio do Planalto prioriza no Congresso projetos econômicos para tentar reverter ou reduzir a rejeição de Jair Bolsonaro (sem partido). As pautas têm apelo popular às vésperas de ano eleitoral.
Reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, caras ao ministro Paulo Guedes (Economia), estão fora dos planos. A ideia é melhorar a imagem do presidente, agora em níveis negativos recordes, segundo pesquisas.
Hoje, cinco projetos são vistos como urgentes por auxiliares palacianos. São eles: a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios; o novo marco do câmbio; a BR do Mar; a privatização dos Correios; e mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis.
A lista do Palácio do Planalto, porém, não deve ser totalmente atendida pelo Congresso. O principal entrave é a espinhosa relação com o Senado.
O presidente da Casa e potencial adversário de Bolsonaro em 2022, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se elegeu com aval do governo. No entanto, ele tem adotado uma atuação independente.
Desde que Davi Alcolumbre (DEM-AP) deixou o comando da Casa, a disputa pelo controle de emendas tem desorganizado a base, alegam assessores de Bolsonaro, e faz com que o governo não tenha qualquer estimativa de quantos senadores apoiam suas propostas.
Por isso também, eleger senadores aliados se tornou prioridade do mandatário em 2022.
Auxiliares palacianos tentam, com urgência, colocar em andamento a PEC do Precatórios -que dá calote em dívidas judiciais reconhecidas pelo Judiciário e sem possibilidade de recurso- e destravar o aumento do Auxílio Brasil para, no mínimo, R$ 400 por mês.
Esta é a principal pauta do governo no Congresso, por se tratar de uma promessa do chefe do Executivo e uma aposta para elevar a popularidade nas camadas de renda mais baixa do país.
A intenção é começar a pagar o benefício de R$ 400 já em dezembro, mas as maiores bancadas do Senado querem mais mudanças na PEC, apesar das concessões já feitas pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é relator da proposta.
Bolsonaro disse, na terça-feira (23), desejar que a PEC seja aprovada na próxima semana. “Para a gente começar a pagar logo em dezembro esses R$ 400”, afirmou à Rede Correio SAT, da Paraíba.
Para o Planalto, também é prioritária a aprovação até o fim do ano do projeto de lei que muda a regra de ICMS para combustível. Esta também foi uma bandeira de Bolsonaro nos últimos meses por causa da alta no valor da gasolina.
A medida já foi aprovada na Câmara. O texto prevê que o ICMS passe a ser um valor fixo.
Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
A expectativa dos patrocinadores da proposta, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o preço da gasolina e outros combustíveis caia em 2022 -ano eleitoral.
No entanto, críticos do projeto dizem que esse método causará distorções e elevará o custo em 2023.
O projeto está parado há um mês e meio no Senado, que ainda não tem acordo para votar a proposta.
O governo vem sendo pressionado a tomar medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. Por isso, há uma disputa entre o Palácio do Planalto e governadores que acusam Bolsonaro de culpar injustamente os estados, apesar de as alíquotas do ICMS não terem subido.
A ideia do governo é garantir neste último mês do ano as medidas que podem dar ao presidente uma posição mais vantajosa na disputa eleitoral. Por isso, também, o auxílio gás foi tratado com urgência no Planalto.
Sancionada no dia 22 de novembro, a “Lei do Auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Bolsonaro confirmou que a ideia é começar a pagar o vale-gás em dezembro. “Objetivo é atender aquela parte mais carente da nossa sociedade”, disse, também à Rede Correio SAT, na terça.
Além das pautas com apelo popular, o governo quer avançar em projetos que agradam investidores e o mercado financeiro, como a privatização dos Correios. A proposta, que quebra o monopólio da estatal e abre a empresa para o capital privado, foi aprovada pela Câmara em agosto e está parada no Senado.
Líderes de partidos independentes, como o MDB, criticam a ideia de privatizar a estatal. Há uma proposta em articulação que sugere transformar os Correios em sociedade de economia mista, em vez de privatizar.
O governo listou ainda o projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil.
A proposta foi alterada pelo Senado e, agora, precisa passar por nova votação na Câmara.
A equipe econômica aposta que, ao destravar a agenda liberal, será possível impulsionar os investimentos no país, o que acelera o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e gera empregos. A crise econômica é uma das preocupações de aliados de Bolsonaro na campanha pela reeleição.
Ainda que todas essas medidas sejam avaliadas como prioritárias pelo Planalto, auxiliares mais realistas admitem a dificuldade de aprová-las ainda neste ano. É possível que apenas a PEC dos Precatórios seja votada.
Sobre reformas com efeito de médio a longo prazo, como a administrativa e a tributária, interlocutores do presidente já admitem que ficarão a perder de vista.
Líderes governistas da Câmara dizem que ainda não há votos para aprovar a PEC que reformula as regras do funcionalismo público.
A reforma tributária foi fatiada neste ano. A proposta de fusão do PIS e Cofins está na Câmara e foi travada após forte lobby dos setores que podem pagar mais impostos com a medida, como o de serviços.
A proposta de mudança nas regras do IR (Imposto de Renda) é outro item que está parado no Senado por falta de apoio político.
Em um jantar nesta semana na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria) promovido pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo), Guedes fez um apelo pela aprovação das reformas.
“Dentro do governo, tem um entorno também que acha que o presidente ganha se não fizer reforma”, disse. “Eu acho que é o contrário. Avançar com as reformas é o sinal de uma administração que quer mover o Brasil. Mas tem gente, o cara quer ser eleito… Bom, deixa para lá”, afirmou.
Nos bastidores, Guedes enfrenta uma batalha com a ala política, em especial com o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), que deve ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Essa ala do governo defende que Bolsonaro gaste mais com programas sociais e deixe as reformas de lado.
*
PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DO GOVERNO PARA 2021
PEC dos Precatórios
– Prevê parcelamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça, quando não cabe mais recurso
– Pela proposta, o governo pagaria em 2022 apenas os débitos que vão até R$ 600 mil
– Foi incluída na PEC uma mudança no cálculo do teto de gastos, o que abre brecha para o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) de R$ 400 em 2022, ano de eleição
Projeto de Lei do Câmbio
– Trata do mercado de câmbio brasileiro, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no país e da prestação de informações ao Banco Central para fins de compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais
Projeto de lei da Cabotagem (BR do Mar)
– Institui a BR do Mar, iniciativa que busca estimular a navegação entre os portos nacionais (cabotagem)
– Um dos objetivos é reduzir a dependência no Brasil do transporte de cargas em rodovias
Privatização dos Correios
– Proposta permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada
– Objetivo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição
– Hoje, os Correios têm exclusividade no envio de cartas, telegramas e outras mensagens
Projeto de Lei dos Combustíveis (ICMS)
– Proposta cria um valor fixo de ICMS
– Alíquota pode ser definida pelo estados e pelo Distrito Federal a cada ano
– Taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos e, com isso, a expectativa é de redução do valor do combustível
Por Marianna Holanda, Thiago Resende e Mateus Vargas